Benefícios acumulados
O que para muitos trabalhadores brasileiros é um privilégio raro — ter uma refeição garantida no expediente ou receber algum auxílio-alimentação no fim do mês — em Nova Odessa parece ter virado uma espécie de combo completo. Servidores públicos da cidade podem estar desfrutando de um cardápio generoso bancado com dinheiro público: café da manhã gratuito, almoço diário, vale-cesta mensal e, para encerrar o ano com chave de ouro, uma cesta de Natal recheada.
Apuração
Não é ficção. E agora, o Ministério Público do Estado de São Paulo foi acionado para investigar se essa combinação de benefícios não ultraa os limites constitucionais.
Prato cheio
Uma representação foi encaminhada diretamente ao Procurador-Geral de Justiça e aponta possível inconstitucionalidade na concessão simultânea de benefícios alimentares aos servidores públicos municipais. O documento contesta a validade de duas leis municipais que, somadas, autorizam a Prefeitura a oferecer refeições gratuitas no local de trabalho (Lei nº 1.725/2000) e, ainda assim, conceder vale-cesta e cesta de Natal aos mesmos servidores (Lei nº 2.067/2005, atualizada pela Lei nº 3.016/2016).
Fora e dentro
Ou seja, na prática, servidores podem estar recebendo para comer fora… e dentro do trabalho ao mesmo tempo.
Generosidade pública
É difícil não se perguntar: em que planeta fiscal vive a Prefeitura de Nova Odessa? Nova Odessa descobriu um milagre orçamentário capaz de alimentar a todos — literalmente — sem prejudicar as contas públicas? Parece difícil…
Princípios constitucionais
Pena que esse milagre talvez não esteja amparado pelas leis mais básicas da istração pública. Segundo a representação, as leis municipais questionadas violam princípios constitucionais.
Quando o “extra” vira excesso
A crítica central da denúncia não está na concessão de benefícios em si — algo que pode ser legítimo —, mas no acúmulo simultâneo de diferentes formas de auxílio com o mesmo objetivo: alimentação. A acusação alerta que, nesse caso, há sobreposição de vantagens.
Sem previsão legal
Ah, e não para por aí: a representação ainda aponta que não há qualquer previsão legal para estender esses benefícios a inativos e pensionistas, o que, se estiver ocorrendo, seria ainda mais grave. Se confirmadas todas as irregularidades, o caso poderá resultar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com possível suspensão imediata das leis envolvidas.
Silêncio oficial
A Prefeitura de Nova Odessa permanece em silêncio, como quem espera que a tempestade e. Vale dizer que há precarização dos serviços básicos e filas para atendimento em saúde e educação.
Dieta da moralidade
Fica o lembrete — alimentação equilibrada é importante, sim. Mas quando a conta vai para a população inteira, o cardápio precisa seguir a dieta da legalidade e da moralidade pública.